Condições gerais de Venda | Molas para Meias

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1 - Objetivo
  2 - Condições de utilização de molasparameias.com
  3 - Alteração das presentes Condições
  4 - Propriedade intelectual
  5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços
  6 - Processo de compra
  7 - Tratamento e entrega do pedido
  8 - Garantia
  9 - Devoluções
10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
11 - Responsabilidade
12 - Lei e Foro
13 - Resolução de Litígios Online

1 - Objetivo

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página molasparameias.com

A Pedro & José Ruas Fialho, Lda. reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. A navegação pelo site molasparameias.com, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Para outros territórios contactar a Pedro e José Ruas Fialho, Lda.

2 - Condições de utilização do Website molasparameias.com

O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página.

O site molasparameias.com pode possuir ligações a outras páginas, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3 - Alteração das presentes Condições

A Pedro & José Ruas Fialho, Lda. reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

4 - Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em molasparameias.com e seus subdomínios, são propriedade da Pedro & José Ruas Fialho, Lda.. e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços

5.1 Informação de Produtos

A Pedro & José Ruas Fialho, Lda. tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público indicados em molasparameias.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Pedro & José Ruas Fialho, Lda. reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Pedro & José Ruas Fialho, Lda. compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Pedro & José Ruas Fialho, Lda. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em molasparameias.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de molasparameias.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.

6 - Processo de compra

6.1.Recolha de informações

Para a realização de compras através do site molasparameias.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online com os seus dados pessoais entrando no sistema com um nome de utilizador e uma password definidos por si mesmo.
Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Uma vez finalizado o processo de seleção de artigos, terá de confirmar a sua encomenda para que possamos proceder à sua compra.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a encomenda. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou a anulação da compra efetuada.
Entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda dos Produtos, que obriga ambas as partes, quando o cliente confirme o aviso de receção da encomenda enviado pelo site molasparameias.com

Aconselhamos as seguintes precauções:

- Não faculte a ninguém o utilizador, nem a password;
- Não os anote em lugares de acesso fácil;
- Termine sempre a sessão do browser depois de ter acedido a uma zona de segurança, ou de ter introduzido no sistema o nome de utilizador ou a password.

6.2 - Disponibilidade dos produtos

Os artigos que se encontram no site molasparameias.com estão disponíveis para compra, no entanto poderá sempre haver a possibilidade de ruptura de stock.

6.3 - Meios de pagamento

A Pedro & José Ruas Fialho, Lda. disponibiliza os seguintes meios de pagamento para a sua encomenda em molasparameias.com:

Referência Multibanco (confirmação imediata de pagamento) – No momento do Checkout é criada uma referência multibanco que ficará associada á sua encomenda. Deverá efetuar o pagamento utilizando as caixas Multibanco ou o seu Homebanking. A confirmação do pagamento é imediata.

6.4 – Métodos de Envio – Portugal Continental e Ihas

Envio CTT

Os envios de encomendas efetuadas no website molasparameias.com serão efetuados pelos CTT tendo em consideração a seguinte tabela de portes de envio:

Preço (€)

Custo por volume

Até 29.99€

3,95 €

 

+ 30,00€

Envio Gratuito

 

A encomenda será recepcionada até 7 dias úteis seguintes à expedição do nosso armazém até às 18h00.

Os valores acima mencionados incluem IVA á taxa legal em vigor.

Prazo de Entrega: 7 dias úteis após boa recepção do pagamento

6.5 - Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicado em molasparameias.com e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

6.6. Estado do pedido

Pendente - A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado
Em Processamento - A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar pelo seu tratamento pelo nosso Centro Logístico.
Picking – A encomenda já está registada e identificada pela nossa base de dados e foi iniciado o processo de preparação do seu pedido.
Enviada – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

7 - Tratamento e entrega do pedido

As entregas das encomendas efetuadas online serão feitas apenas nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. As entregas para Portugal Continental serão processadas no prazo de 7 dias úteis bem como para as ilhas Madeira e Açores -, salvo fatores externos alheios à Pedro & José Ruas Fialho, Lda.

Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

As encomendas feitas e pagas até ás 23h00 de cada dia serão processadas até ao 7º dia útil seguinte.

Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detetar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega, deverá ainda contactar o nosso apoio ao consumidor através dos contactos:

Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contactar o nosso apoio a Cliente

Apoio a Cliente

Email: vendas@molasparameias.pt

8 - Devoluções

Dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e sem ter sido aberta ou utilizada. Poderá fazê-lo contactando o nosso Apoio a Cliente e/ou para informações sobre procedimentos de envio ou através do email: vendas@molasparameias.pt.

Nota: Deverá contactar sempre o Apoio a Cliente antes de expedir a mercadoria para a nossa morada  

8.1 Condições da Devolução

1. Artigos sem sinal de uso indevido

2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e embalagens originais em perfeito estado.

3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega  

Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Pedro & José Ruas Fialho, Lda.. não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.

Reembolso - No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Pedro e José Ruas Fialho, Lda. um prazo de até 30 dias para o efeito.

 

9 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o nosso apoio ao Cliente, através do endereço de mail vendas@molasparameias.pt

Para reclamações poderá enviar para: vendas@molasparameias.pt

10 - Responsabilidade

A Pedro & José Ruas Fialho, Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

11 - Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

12 - Resolução de litígios Online

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – vendas@molasparameias.com
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
http://www.ciab.pt